ASSINATURA DOS PROJETOS DE LEI QUE COMPÕE O NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
Postado em: 19/05/2022
Na manhã, dessa quarta-feira 18 de maio, o Prefeito Paulo Jair Pilati acompanhado do Vice Giovani Tolotti e do Assessor Jurídico Fernando Carneiro, receberam no gabinete a Procuradora Jurídica do município Fernanda Trindade e o Engenheiro Civil Carlos Eduardo Barszcz.
Na ocasião a Procuradora Jurídica e o Engenheiro Civil Coordenador da Equipe Técnica Municipal entregaram para assinatura do Prefeito os oito projetos de lei que compõe o novo Plano Diretor Municipal.
Após alguns estudos técnicos preliminares que foram realizados no período de 2016 a 2018, em 2019 o Município contratou a consultoria técnica para o processo de mobilização e participação social, em conformidade com a Lei 10.257/2001 – Estatuto das Cidades.
A partir de outubro de 2019 a empresa ECOTÉCNICA TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA., com sede na cidade de Curitiba-PR, iniciou as atividades do processo participativo da revisão do plano diretor, juntamente com a Equipe Técnica Municipal instituída pela Portaria nº 6.026, de 10 de junho de 2019, composta por 12 servidores efetivos de diversas áreas, em um trabalho que foi desenvolvido em quatro fases para atingir os objetivos traçados para o novo Plano Diretor Municipal (PDM), e em conformidade com o Termo de Referência da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano – SEDU/PARANACIDADE.
Durante a 3ª fase da revisão, em março de 2020, foi necessária a suspensão das atividades coletivas pelas medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19, atividades que puderam ser retomadas somente a partir de agosto de 2021, quando então foram novamente agendadas as audiências públicas e oficinas comunitárias.
Neste período de suspensão foram realizadas as atividades técnicas da revisão que poderiam de algum modo avançar o processo, e após intenso trabalho nos últimos meses houve a realização da 4ª Audiência Pública e Conferência Municipal da Cidade, que encerrou as atividades públicas da revisão do plano.
Após a revisão final do extenso material que ampara os oito projetos de lei que contêm centenas de dispositivos foi finalizada pela Equipe Técnica do Município e da Consultoria, e após a assinatura do Prefeito, os projetos foram protocolados na Câmara de Vereadores, no final da tarde do dia 18.
A Administração Municipal de Marmeleiro e a Equipe Técnica encerram esta fase com muita alegria pela importância deste planejamento e documentos para toda a população e desenvolvimento de nossa cidade.
