Nota sobre Recolhimento de Entulhos
Postado em: 25/08/2023
A Administração Municipal, por meio do Departamento de Urbanismo informa a população que “não é dever da Prefeitura” fazer o recolhimento de entulho e resto de construção. Diante disso é recomendado aos proprietários que estão realizando obras de construção ou reforma para que contratem uma empresa especializada no recolhimento de entulho.
Sobre recolhimentos de Galhos e Podas de Árvores:
A poda de árvores em vias públicas, como passeio público e outros espaços, é de responsabilidade do município e não pode ser realizada pelo morador ou qualquer outra pessoa não autorizada.
É importante ressaltar que as podas serão realizadas somente no período de podas e não fora de estação.
Em relação aos recolhimentos de galhos retirados de dentro dos pátios particulares, a equipe do Departamento de Urbanismo estará fazendo este recolhimento conforme o cronograma.
O munícipe que não cumprir essas normas está passível de multa no valor de 45 UFM (Unidade Fiscal do Município), de acordo com a Lei Complementar número 6 de 2022 Art. 57.