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CONTRIBUINTES DA PREFEITURA DE MARMELEIRO PODEM NEGOCIAR DíVIDAS PELO REFIS

A chefe da Divisão de Cadastro e Tributação da Prefeitura de Marmeleiro, Ana Paula Rhodem, esta orientando os contribuintes da Prefeitura de Marmeleiro, que possuem dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2106, independente do valor, que podem aderir ao Refis para  o parcelamento de débitos tributários. A lei municipal  está em vigência desde o mês de maio deste ano.

O parcelamento pode ser feito em até 36 vezes com valor mínimo das parcelas de R$50,30. Para fazer o Refis, o contribuinte não poderá ter nenhuma pendência com o município em 2017.  O parcelamento pelo Refis exige que  o dono do imóvel ,o responsável legal da empresa, ou ainda,  através de uma procuração seja , que ele  solicite a renegociação.

Caso a dívida não seja paga, o contribuinte é notificado  pela Divisão de Cadastro e Tributação da Prefeitura de Marmeleiro. Decorrido o prazo de até cinco anos  ele é sujeito a cobrança judicial.

Atualmente existem  cerca de 1.200 contribuintes  em débito com o município, que estão aptos a fazer este parcelamento. São tanto no cadastro econômico, que são empresas do município, quanto com o cadastro imobiliário que está relacionado ao IPTU e outras dívidas de imobiliário. Esse total representa R$ 980 mil. “Esse é um dinheiro que pode ser reinvestido no município, revertido em melhorias para o próprio contribuinte. O pagamento da dívida evita também que posteriormente, decorrido o prazo de cobrança, esse débito seja incluído em dívida ativa e posteriormente ele vá para cobrança judicial, trazendo ainda mais débitos e gastos para o próprio contribuinte”, alerta Ana Paula.