Carta de Anuência Ambiental
Postado em: 20/09/2021
Para empresas instaladas ou com intuito de instalação no Município de Marmeleiro, é solicitado ao empreendedor que providencie a CARTA DE ANUÊNCIA ou ANUÊNCIA AMBIENTAL do empreendimento visando, dentre diversas características a serem analisadas, principalmente as de questão ambiental de impactos e alterações que este empreendimento possa a vir acarretar pela sua instalação ou funcionamento.
Para os empreendimentos com necessidade de Licenciamento Ambiental junto aos órgãos Estaduais e Federais, a Carta de Anuência ou Anuência Ambiental é imprescindível.
O protocolo de Carta de Anuência Ambiental é feito EXCLUSIVAMENTE no Departamento de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Para este processo será emitida taxa de protocolo no Setor Cadastro e Tributação que, em 2023, é de R$ 70,97, correspondente a 01 (uma) unidade fiscal UFM.
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA O PROTOCOLO:
- REQUERIMENTO DE ANUÊNCIA AMBIENTAL (digitado no computador): Clique para baixar e preencher o Requerimento de Anuência Ambiental
- MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL onde a empresa está localizada. OBSERVAÇÃO: No caso de empresas localizadas em imóveis concedidos pela Prefeitura, se não possuir matrícula, apresentar documento de concessão.
- Cópia do COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRAL (pode ser impresso pelo site, clique no link ao lado). OBSERVAÇÃO: Caso não possuir CNPJ, apresentar cópia do CPF.
IMPORTANTE: Em casos específicos podem ser solicitados documentos adicionais, principalmente acerca dos resíduos gerados pela atividade da empresa, porém cada processo será avaliado individualmente conforme a atividade realizada na empresa. O prazo para a conclusão do protocolo depende da apresentação e análise dos documentos.
Quanto tempo demora para a liberação?
O prazo para análises é de 15 dias após o envio da documentação solicitada. o processo é encaminhado para as análises pertinentes, onde pode ser solicitado outros documentos complementares e afins, e após aprovado, é emitida a carta de anuência ambiental.
Dúvidas? Ligue (46) 3525-2086 ou 3525-2430
E-mail: meioambiente@marmeleiro.pr.gov.br ou meioambiente2@marmeleiro.pr.gov.br