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Carta de Serviços

Denúncias

Postado em: 20/09/2021


Canal oficial do município de Marmeleiro para o recebimento de denúncias ambientais. Por meio deste, o cidadão pode registrar sua denúncia sobre os mais variados crimes ambientais que possam estar ocorrendo no município.
Consideram-se crimes ambientais:
•    Desmatamento de vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental;
•    Descarte inadequado de resíduos sólidos;
•    Queimadas intencionais;
•    Maus tratos a animais;
•    Demais ações que causem danos ao meio ambiente.
Apesar da necessidade de identificação do cidadão no momento de registro da denúncia, o Departamento de Meio Ambiente garante o sigilo das informações do requerente. Caso o cidadão possua dificuldade em realizar a denúncia online, deve comparecer pessoalmente ao Departamento de Meio Ambiente para que o servidor responsável realize o registro.
Lembramos a população que este serviço prestado pelo município se refere a uma fiscalização eletiva, que será verificada em até 15 (quinze) dias uteis, sendo que em casos de urgência ou emergência, a denúncia deve ser realizada via 190, 181 ou pelo aplicativo 190PR. 
Maiores informações podem ser obtidas pessoalmente no Departamento de Meio Ambiente, ou por meio do fone 3525-2086 (ligação e WhatsApp).

 


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