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Carta de Serviços

Setor de Engenharia

Postado em: 22/09/2021


 

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO SETOR DE ENGENHARIA

  1. Análise de projetos de edificações conforme legislação vigente, para emissão de Alvará de Construção;
  1. Análise de documentação para emissão de Alvará de Demolição;
  1. Fiscalização da existência de Alvará e da conformidade com projeto aprovado em construções no perímetro urbano.
  1. Vistoria e liberação de Certidão de Habite-se;
  1. Análise de projetos de loteamentos, desmembramentos, unificações e retificações, conforme legislação vigente;
  1. Vistoria para recebimento de loteamentos;
  1. Elaboração de documentação técnica para contratação de obras: projetos, memoriais descritivos, memórias de cálculo, levantamento de quantitativos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, estudos de viabilidade, tabela de composições, cotações, requerimentos de licenças e autorizações ambientais, requerimentos de anuências de órgãos de esferas superiores, entre outros;
  1. Elaboração de documentação e/ou orientação técnica para obtenção do licenciamento anual do Corpo de Bombeiros de todas as edificações de propriedade do Município;
  1. Fiscalização de obras públicas: atividade que tem por finalidade de verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos. É realizada através de vistorias, relatórios, notificações, medições, análises, pareceres, entre outras;
  1. Elaboração de Termos de Referência e busca de cotações para contratação de serviços técnicos inerentes às atividades de engenharia, bem como auxílio na fiscalização desses contratos. Por exemplo: levantamentos topográficos, sondagens de solo, perícias, análises laboratoriais, projetos de maior complexidade, plotagens, entre outros;
  1. Coordenação e participação na Equipe Técnica de Revisão do Plano Diretor: fiscalização do contrato da empresa selecionada, auxílio na organização e participação em oficinas técnicas, oficinas comunitárias, audiências públicas, auxílio no levantamento de informações, estudo do material técnico, entre outros;
  1. Participação técnica na realização de Programas Habitacionais;
  1. Emissão de Certidões de Área em Perímetro Urbano;
  1. Emissão de Atestados de Capacidade Técnica;
  1. Atendimento ao Público: orientações, dúvidas, entre outros;
  1. Realização de vistorias e elaboração de laudos, relatórios e pareceres para atendimento de demandas do Ministério Público;
  1. Realização de vistorias e elaboração de laudos, relatórios e pareceres para atendimento de demandas do Município;
  1. Participação em comissões.

Levantamento e fornecimento de informações para sistemas/programas governamentais, alguns recorrentes e outros não, por exemplo: SIM-AM - Sistema de Informações Municipais (TCE-PR), SISPEHIS – Sistema de Informações Sobre Necessidades Habitacionais do Paraná (Cohapar), Paraná Interativo (SEDU-PR), SISMOB - Sistema de Monitoramento de Obras (Ministério da Saúde), SGPO – Sistema de Gestão e Projetos de Obras (Governo Estadual), Plataforma Mais Brasil (Governo Federal), entre outros.


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