ANUÊNCIA AMBIENTAL

Para empresas instaladas ou com intuito de instalação no Município de Marmeleiro, é solicitado ao empreendedor que providencie a CARTA DE ANUÊNCIA ou ANUÊNCIA AMBIENTAL do empreendimento visando, dentre diversas características a serem analisadas, principalmente as de questão ambiental de impactos e alterações que este empreendimento possa a vir acarretar pela sua instalação ou funcionamento.

Para os empreendimentos com necessidade de Licenciamento Ambiental junto aos órgãos Estaduais e Federais, a Carta de Anuência ou Anuência Ambiental é imprescindível.

O protocolo de Carta de Anuência/Anuência Ambiental é feito EXCLUSIVAMENTE no Departamento de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Para este processo será emitida taxa de protocolo no Setor Cadastro e Tributação que, em 2017, é de R$ 50.30.

 

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA O PROTOCOLO:

1. REQUERIMENTO DE ANUÊNCIA AMBIENTAL (digitado no computador): Clique para baixar e preencher o Requerimento de Anuência Ambiental

2. MATRÍCULA DO IMÓVEL onde a empresa está localizada. OBSERVAÇÃO: No caso de empresas localizadas em imóveis concedidos pela Prefeitura, se não possuir matrícula, apresentar documento de concessão.

3. Cópia do COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRAL (pode ser impresso pelo site, clique no link ao lado). OBSERVAÇÃO: Caso não possuir CNPJ, apresentar cópia do CPF.

4. PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos).

IMPORTANTE: Em casos específicos podem ser solicitados documentos adicionais, principalmente a cerca dos resíduos gerados pela atividade da empresa, porém cada processo será avaliado individualmente conforme a atividade realizada na empresa. O prazo para a conclusão do protocolo depende da apresentação e análise dos documentos.

Dúvidas? Ligue (46) 3525-2086 ou 3525-2430

 

 

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