FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Descrição: A Fiscalização Ambiental possui como diretriz o desenvolvimento de ações de controle que impedem o estabelecimento ou a continuidade de atividades lesivas ao meio ambiente. Representando um importante instrumento no qual se torna possível garantir os interesses da sociedade e, portanto, da coletividade, através da fiscalização de denúncias que abranjam irregularidades ambientais que causam incômodos à população e degradam o meio ambiente.

A importância da fiscalização é garantir que as exigências e condicionantes estabelecidas nos processos sejam cumpridas, além de também regularizar situações irregularidades perante a municipalidade.

 

Crime Ambiental

É considerado crime ambiental toda e qualquer ação que causar poluição de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em danos à saúde ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição da flora.

Para denunciar contate a OUVIDORIA MUNICIPAL ou se dirija pessoalmente no Departamento de Meio Ambiente, localizado na Avenida Macali, nº 440, 1º piso.

OBS: NÃO SERÃO ACEITAS DENÚNCIAS VIA TELEFONE SEM ASSINATURA.

 

 

Copyright © 2018. Todos os direitos reservados.

Prefeitura Municipal de Marmeleiro

Avenida Macali, 255, Centro, Marmeleiro/PR CEP: 85615-000

(46)3525-8100