Órgão Gestor
Postado em: 21/09/2021
Diretora do Departamento de Assistência Social
- Luana Verginia RIbas
Departamento Municipal de Assistência Social
O Departamento Municipal de Assistência Social de Marmeleiro é o órgão responsável pela gestão da Política de Assistência Social no município, executando ações em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS/2012).
Como gestor do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), atua no planejamento, coordenação, monitoramento e fortalecimento da rede socioassistencial, garantindo a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios voltados à proteção social de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social.
Nossa Rede de Atendimento
CRAS – Centro de Referência de Assistência Social: Porta de entrada da Proteção Social Básica, realizando atendimento às famílias, Cadastro Único, Programa Bolsa Família, Programa Leite das Crianças, Benefícios Eventuais, acompanhamento familiar e ações do PAIF.
SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: Desenvolve atividades socioeducativas para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos, fortalecendo vínculos familiares e comunitários e promovendo a convivência, o protagonismo e a inclusão social.
Casa Lar: Serviço de Acolhimento Institucional destinado à proteção integral de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva, garantindo cuidado, segurança e acompanhamento técnico especializado.
Conselho Tutelar: Órgão permanente responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atuando em situações de ameaça ou violação de direitos.
Órgão Gestor: Responsável pela gestão da política municipal de Assistência Social, pela Vigilância Socioassistencial, pelo planejamento estratégico, elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, articulação da rede intersetorial, gestão dos recursos e apoio aos Conselhos Municipais vinculados à política pública.