Leis, Decretos e Portarias

Lei 1393-2007

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1393-2007

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Lei 1392-2007

Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1227 de 26/06/06, para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1392-2007

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Lei 1391-2007

Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1168 de 26/10/05, para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1391-2007

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Lei 1390-2007

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1390-2007

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Lei 1389-2007

Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1227 de 26/06/06, para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1389-2007

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Lei 1388-2007

Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1168 de 26/10/05, para o exercício de 2007, e dá outras providências .

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1388-2007

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Lei 1387-2007

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1387-2007

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Lei 1386-2007

Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1227 de 26/06/06, para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1386-2007

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Lei 1385-2007

Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1168 de 26/10/05, para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1385-2007

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Lei 1384-2007

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1384-2007

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