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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 3622-2025

Aprova o Plano de Contratações Anual do Município de Marmeleiro para o exercício de 2026.

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• 10/04/2025 - DECRETO 3622-2025


DECRETO 3621-2025

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 09/04/2025 - DECRETO 3621-2025


DECRETO 3619-2025

Altera o Decreto nº 3.390, de 23 de dezembro de 2022, que designa membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho Municipal do FUNDEB.

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• 07/04/2025 - DECRETO 3619-2025


DECRETO 3617-2025

Altera o Decreto no 3.373, de 21 de novembro de 2022, que nomeia o Conselho da Cidade de Marmeleiro.

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• 03/04/2025 - DECRETO 3617-2025


DECRETO 3616-2025

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 27/03/2025 - DECRETO 3616-2025


DECRETO 3615-2025

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 27/03/2025 - DECRETO 3615-2025


DECRETO 3614-2025

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 27/03/2025 - DECRETO 3614-2025


DECRETO 3613-2025

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 26/03/2025 - DECRETO 3613-2025


DECRETO 3612-2025

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 26/03/2025 - DECRETO 3612-2025


DECRETO 3611-2025

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 26/03/2025 - DECRETO 3611-2025