Altera o art. 2º , da Lei Municipal Nº 1053 e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1383-2007
Institui o Sistema de Ordenamento Territorial do Município de Marmeleiro - PR.
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• 27/07/2013 - Lei 1382-2007
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1381-2007
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Tributos – REFIT, e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1380-2007
Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóveis de propriedade do município, e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1379-2007
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1378-2007
Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1227 de 26/06/06, para o exercício de 2007, e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1377-2007
Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1168 de 26/10/05, para o exercício de 2007 e 2008, e dá outras providências:
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• 05/11/2007 - LEI 1376-2007
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
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• 27/07/2013 - Lei 1375-2007
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1374-2007