Cria cargos e vagas que especifica no regime estatutário, e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1363-2007
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1362-2007
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1361-2007
Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 1310, e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1360-2007
Dispõe sobre o Direito de Preempção do Município de Marmeleiro.
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• 27/07/2013 - Lei 1359-2007
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Comodato, com as Cooperativa da Agricultura Familiar Integrada de Marmeleiro - COOPAFI e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1358-2007
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1357-2007
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1356-2007
Acrescenta dispositivos das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1227 de 21/06/06, para o exercício de 2007, e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1355-2007
Acrescenta dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1168 de 26/10/05, para o exercício de 2007, e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1354-2007