Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 1998 a 2001.
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• 27/07/2013 - Lei 883-1997
Concede parcelamento para recolhimento de débitos.
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• 27/07/2013 - Lei 882-1997
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998.
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• 27/07/2013 - Lei 881-1997
Altera dispositivos da Lei Nº 523/91.
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• 27/07/2013 - Lei 880-1997
Concede a Medalha "Nosso Pioneiro" aos Munícipes que fixaram residência no Município até o ano de 1960, ano de emancipação do município.
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• 27/07/2013 - Lei 879-1997
Desativa em caráter definitivo Escolas Rurais Municipais.
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• 27/07/2013 - Lei 878-1997
Concede o Título de Cidadão Honorário de Marmeleiro - Paraná ao Senhor NELSON ROSALINO SANDINI.
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• 27/07/2013 - Lei 877-1997
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial para atender despesas com a Construção do Depósito Terminal de Insumos.
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• 27/07/2013 - Lei 876-1997
Altera dispositivos da Lei Nº 720 de 18/08/94.
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• 27/07/2013 - Lei 875-1997
Altera dispositivos da Lei Nº 818 de 11/07/96.
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• 27/07/2013 - Lei 874-1997