Leis, Decretos e Portarias

Lei 661-1993

Estima a Receita e fixa a despesa do município de Marmeleiro Estado do Paraná, para o exercício Financeiro de 1994.

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• 26/07/2013 - Lei 661-1993

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Lei 660-1993

Concede antecipação salarial aos servidores municipais.

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• 26/07/2013 - Lei 660-1993

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Lei 659-1993

Altera dispositivos da Lei nº 477/ 90 e dá outras providencias.

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• 26/07/2013 - Lei 659-1993

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Lei 658-1993

Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar transferência de Bem imóvel.

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• 26/07/2013 - Lei 658-1993

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Lei 657-1993

Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder por comodato parte de Bem Imóvel.

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• 26/07/2013 - Lei 657-1993

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Lei 656-1993

Concede abono salarial provisório aos ocupantes do Cargo de Professor.

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• 26/07/2013 - Lei 656-1993

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Lei 655-1993

Concede antecipação salarial aos servidores municipais.

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• 26/07/2013 - Lei 655-1993

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Lei 654-1993

Cria vagas para o cargo de vigia e Auxiliar de mecânico.

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• 26/07/2013 - Lei 654-1993

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Lei 653-1993

Dispõe sobre o plano plurianual do município, para o período do Município, para o período de 1994 e 1997.

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• 26/07/2013 - Lei 653-1993

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Lei 652-1993

Concede antecipação salarial aos servidores municipais.

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• 26/07/2013 - Lei 652-1993

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