Leis, Decretos e Portarias

Lei 651-1993

Autoriza o Poder ExecutivoMunicipal a abrir um credito Adicional especial no valor de CR$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros reais), para a construção de uma Capela no Cemitério Municipal e dá outras providencias.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 651-1993

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Lei 650-1993

Concede antecipação salarial aos servidores municipais.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 650-1993

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Lei 649-1993

Autoriza o Poder Executivo, receber em doação Bem Imóvel.

Arquivos:

• 30/08/1993 - LEI 649-1993

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Lei 648-1993

Altera dispositivos da Lei nº 582 e dá outras providencias.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 648-1993

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Lei 647-1993

Autoriza o Poder Executivo alienar uma pá Carregadeira.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 647-1993

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Lei 646-1993

Altera dispositivas da Lei nº 363 e dá outras providencias.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 646-1993

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Lei 645-1993

Altera dispositivos da Lei nº 582 e dá outras providencias.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 645-1993

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Lei 644-1993

Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar um veiculo.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 644-1993

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Lei 643-1993

Repassa verba à APMI e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 643-1993

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Lei 642-1993

Concede antecipação salarial aos Servidores Municipais.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 642-1993

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