Leis, Decretos e Portarias

Lei 601-1993

Autoriza o Poder Executivo executar Pavimentação Asfática e dá outras providencias.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 601-1993

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Lei 600-1993

Designa Órgãos Oficiais do Município.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 600-1993

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Lei 599-1993

Dispõe sobre a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Marmeleiro e estabelece o Regime Único de Carreira, e da outras providencias.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 599-1993

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Lei 598-1993

Dispõe sobre a contratação de Servidores, em caso de excepcional interesse público, para atender temporariamente necessidades de serviço e dá outras providencias.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 598-1993

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Lei 597-1993

Repassa verba à APMI e dá outras providencias.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 597-1993

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Lei 596-1992

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, com Recursos do provável excesso de arrecadação.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 596-1992

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Lei 595-1992

Da a dominação à Rodovia Municipal.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 595-1992

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Lei 594-1992

Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar com recursos de cancelamento parcial ou total de dotações orçamentárias, de acordo com o que determina a Lei nº 4.320 de 17.03.64.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 594-1992

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Lei 593-1992

Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar excesso de Arrecadação de rubricas de receita, para cobertura de despesas no encerramento do Exercício de 1992.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 593-1992

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Lei 592-1992

Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial para atender despesas com pavimentação Asfáltica.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 592-1992

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