Leis, Decretos e Portarias

Lei 571-1992

Abre uma vaga para o cargo de auxiliar de odontologia.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 571-1992

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Lei 570-1992

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do provável excesso de Arrecadação, baseado no que prevê a Lei Federal nº 4.320, em seu artigo 43, § 1º, inciso II de 17.03.64.

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• 26/07/2013 - Lei 570-1992

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Lei 569-1992

Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir por compra os lotes urbanos nº 01,02,03,04 e 05 da Quadra 15.

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• 26/07/2013 - Lei 569-1992

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Lei 568-1992

Cria-se 02 vagas para o cargo de Professor de Educação física.

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• 26/07/2013 - Lei 568-1992

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Lei 567-1992

Repassa verba à Associação Comercial e Industrial de Marmeleiro.

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• 26/07/2013 - Lei 567-1992

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Lei 566-1992

Concede antecipação salarial aos servidores municipais.

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• 26/07/2013 - Lei 566-1992

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Lei 565-1992

Autoriza o Poder Executivo adquirir por compra (03) três lotes urbanos.

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• 26/07/2013 - Lei 565-1992

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Lei 564-1992

Cria o cargo em Comissão de Técnico Agrícola.

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• 26/07/2013 - Lei 564-1992

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Lei 563-1992

Altera dispositivos da Lei nº 529/ 91.

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• 26/07/2013 - Lei 563-1992

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Lei 562-1992

Concede antecipação salarial aos Servidores Municipais.

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• 26/07/2013 - Lei 562-1992

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