Leis, Decretos e Portarias

Lei 561-1992

Autoriza o Poder Executivo adquirir uma máquina autenticadora.

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• 26/07/2013 - Lei 561-1992

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Lei 560-1992

Altera dispositivos da Lei nº 454/90.

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• 26/07/2013 - Lei 560-1992

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Lei 559-1992

Autoriza o Poder Executivo doar rede de distribuição de água.

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• 26/07/2013 - Lei 559-1992

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Lei 558-1992

Altera o Artigo 2º da Lei nº 557/92.

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• 26/07/2013 - Lei 558-1992

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Lei 557-1992

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar com recursos de cancelamento Parcial ou Total de dotações orçamentárias, de acordo com o que determina a Lei nº 4.320 de 17.03.64.

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• 26/07/2013 - Lei 557-1992

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Lei 556-1992

Isenta de imposto Sobre Serviços (ISS) as atividades que especifica.

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• 26/07/2013 - Lei 556-1992

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Lei 555-1992

Concede antecipação salarial aos Servidores Municipais.

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• 26/07/2013 - Lei 555-1992

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Lei 554-1992

Altera o artigo 9º, inciso II, letra F da Lei Nº 529/91 de 31.10.91.

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• 26/07/2013 - Lei 554-1992

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Lei 553-1992

Institui gratificação de função aos funcionários em disponibilidade.

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• 26/07/2013 - Lei 553-1992

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Lei 552-1992

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Marmeleiro.

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• 26/07/2013 - Lei 552-1992

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