Leis, Decretos e Portarias

Lei 531-1991

Concede aumento salarial e abono ao Funcionalismo Público Municipal.

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• 27/07/2013 - Lei 531-1991

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Lei 529-1991

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o ano de 1992 e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 529-1991

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Lei 528-1991

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marmeleiro a doar próprios do Município firmar convenio, assumir obrigações e dá outras providencias.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 528-1991

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Lei 527-1991

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar com recursos de cancelamento parcial ou total de dotações orçamentárias, de acordo com o que determina a Lei Nº 4.320 de 17.03.64.

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• 27/07/2013 - Lei 527-1991

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Lei 526-1991

Autoriza o Executivo Municipal a dar baixa de Bens Moveis e Imóveis.

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• 27/07/2013 - Lei 526-1991

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Lei 525-1991

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias.

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• 27/07/2013 - Lei 525-1991

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Lei 524-1991

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar com recursos de cancelamento parcial ou total de dotações orçamentárias, de acordo com o que determina a Lei nº 4.320 de 17.03.64.

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• 27/07/2013 - Lei 524-1991

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Lei 523-1991

Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão ao seus dependentes, institui o Fundo de Pensão e Aposentadoria e dá outras providencias.

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• 27/07/2013 - Lei 523-1991

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Lei 522-1991

Concede Aumento Salarial de 15% (quinze por cento) ao Funcionalismo Público Municipal .

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• 27/07/2013 - Lei 522-1991

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Lei 521-1991

Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder verba para o Colégio Estadual Comercial de Marmeleiro.

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• 27/07/2013 - Lei 521-1991

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