Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar, com recursos do cancelamento parcial ou total de dotações orçamentárias, de acordo com o que determina a Lei nº 4.320 de 17.03.64.
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• 27/07/2013 - Lei 520-1991
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Copel e dá outras providencias.
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• 27/07/2013 - Lei 519-1991
Altera dispositivos da Lei Nº 504/ 91.
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• 27/07/2013 - Lei 518-1991
Altera os valores de Diárias para o Prefeito Municipal e demais Funcionários municipais.
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• 27/07/2013 - Lei 517-1991
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir Imóvel Rural.
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• 27/07/2013 - Lei 516-1991
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias.
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• 15/11/2019 - LEI 515-1991
Autoriza o Poder Executivo Municipal, vender aproximadamente 400m³ de lenha.
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• 27/07/2013 - Lei 514-1991
Denomina de Estádio Laurindo Crestani, o Estádio Municipal de Futebol da localidade de Rio Verde, neste Município.
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• 27/07/2013 - Lei 513-1991
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar com recursos de cancelamento parcial ou total de dotações orçamentárias, de acordo com o que determina a Lei Nº 17.03.64.
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• 27/07/2013 - Lei 512-1991
Cria o cargo de Técnico em Higiene Dental.
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• 27/07/2013 - Lei 511-1991