Leis, Decretos e Portarias

Lei 367-1987

Dispões sobre o regime tributário da Microempresa e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 367-1987

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Lei 366-1987

Autoriza o pagamento parcelado em atrazo do FGTS a individualizar, dos exercícios de 1969 à 1969, até a liquidação do débito.

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• 26/07/2013 - Lei 366-1987

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Lei 365-1987

Aprova o loteamento ZENI e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 365-1987

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Lei 364-1987

Autoriza a aquisição e doação de um aparelho RT.U 100 com acessórios em UHF aparelho especializado pelo Dente.

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• 26/07/2013 - Lei 364-1987

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Lei 363-1987

Estabelece o novo perímetro urbano da cidade de Marmeleiro e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 363-1987

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Lei 362-1986

Reajuste na cobrança de IPTU.

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• 26/07/2013 - Lei 362-1986

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Lei 361-1986

Altera a Lei Orçamentária Nº 341 art. 4º item II de 09 de outubro de 1985.

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• 26/07/2013 - Lei 361-1986

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Lei 360-1986

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério público Municipal.

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• 26/07/2013 - Lei 360-1986

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Lei 359-1986

Cria e denomina o Museu Histórico do Município de Marmeleiro.

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• 26/07/2013 - Lei 359-1986

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Lei 358-1986

Autoriza o poder Executivo Municipal de Marmeleiro, a receber Doação Onerosa de área de propriedade do INCRA, com base na Lei nº 5954 de 03.12.73.

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• 26/07/2013 - Lei 358-1986

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