Dispõe sobre o Orçamento para o Exercício de 1.987.
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• 26/07/2013 - Lei 357-1986
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação à Entidade Educacional e, dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 356-1986
Isenta de Taxa de Licença e I.S.S (Imposto Sobre Serviços), as construções executadas no Município de Marmeleiro.
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• 26/07/2013 - Lei 355-1986
Cria e denomina o Ginásio Esportivo de Marmeleiro.
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• 26/07/2013 - Lei 354-1986
Revoga o Art. 2º e o Parágrafo Único do art. 5º da Lei Municipal nº 276 de dezembro de 1982.
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• 26/07/2013 - Lei 353-1986
Autoriza o Poder Executivo a Comprar uma máquina e um veículo para a Administração Pública.
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• 26/07/2013 - Lei 352-1986
Cria o Cargo de Chefe de Compras em Regime CLT, na Divisão de Administração.
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• 26/07/2013 - Lei 351-1986
Autoriza o Poder Executivo a comprar maquinário pra a administração Pública.
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• 26/07/2013 - Lei 350-1986
Cria diárias para o Prefeito e demais Servidores Municipais.
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• 26/07/2013 - Lei 349-1986
Revoga a Lei nº 306 e dá outras Providências.
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• 26/07/2013 - Lei 348-1986