Autoriza aumento de vencimentos ao Pessoal em Regime Estatutário, Efetivos, Cargo Isolado Provimento em Comissão e Função Gratificada.
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• 26/07/2013 - Lei 337-1985
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marmeleiro a receber doação Onerosa de áreas de propriedade da UNIÃO, com base no Artigo 3º da Lei nº 6.925, de 29/06/81, combinado com a Lei Federal nº 6.431, de 11 de julho de 1977, regulamentada pelo Decreto nº 80.51, de 07 de outubro de 1977.
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• 26/07/2013 - Lei 336-1985
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marmeleiro a receber Doação Onerosa de áreas de Propriedade do INCRA, COM BASE NA Lei nº 5954 de 03/12/73.
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• 26/07/2013 - Lei 335-1985
Autoriza o Poder Executivo Municipal a comprar veículo.
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• 26/07/2013 - Lei 334-1985
Cria e denomina Escolas Rurais Municipais.
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• 26/07/2013 - Lei 333-1985
Abre Crédito Especial para aquisição de terreno.
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• 26/07/2013 - Lei 332-1985
Cria o Projeto-Padrão de Moradia Econômica.
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• 26/07/2013 - Lei 331-1985
Cria e denomina Escola Rural Municipal, da localidade de Linha Jandira, neste Município.
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• 26/07/2013 - Lei 330-1985
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado das Finanças.
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• 26/07/2013 - Lei 329-1985
Autoriza o Executivo Municipal a fazer a compra e a doação de um terreno para o Estado do Paraná.
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• 26/07/2013 - Lei 328-1985