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Leis, Decretos e Portarias

Lei 297-1983

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 1984.

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• 26/07/2013 - Lei 297-1983


Lei 296-1983

Dá denominação a Escola Municipal Urbana no Conjunto Habitacional Araucária – Bairro Santa Rita.

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• 26/07/2013 - Lei 296-1983


Lei 295-1983

Cria o cargo de Bibliotecária em regime de CLT.

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• 26/07/2013 - Lei 295-1983


Lei 294-1983

Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar o Trânsito da cidade de Marmeleiro.

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• 26/07/2013 - Lei 294-1983


Lei 293-1983

Dispõe sobre a nova denominação da Rua 11 que passará a ser Rua Laurindo Crestani.

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• 26/07/2013 - Lei 293-1983


Lei 292-1983

Modifica o parágrafo Único do Art. 1º da Lei 209.

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• 26/07/2013 - Lei 292-1983


Lei 291-1983

Dá denominação à Rua de Marmeleiro.

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• 26/07/2013 - Lei 291-1983


Lei 290-1983

Dispões sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público Municipal e de atividade privada para efeito de aposentadoria.

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• 26/07/2013 - Lei 290-1983


Lei 289-1983

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação dos Municípios do Sudoeste Paranaense – AMSOP.

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• 26/07/2013 - Lei 289-1983


Lei 288-1983

Autoriza venda de equipamentos.

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• 26/07/2013 - Lei 288-1983