Altera a Lei nº 176/76.
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• 26/07/2013 - Lei 197-1978
Altera a Lei nº 176/76, o código Tributário Municipal.
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• 26/07/2013 - Lei 196-1977
Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a assinar convênio com a COPEL, para eletrificar asa localidades de Rio Verde e Tatetos e dar procuração à mesma por conta da quota do ICM., que cabe ao Município, para pagamento dos encargos financeiros decorrentes do convênio celebrado.
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• 26/07/2013 - Lei 195-1977
Autoriza o Poder Executivo pagar parte das despesas para instalação de canal Telefônico DDD.
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• 26/07/2013 - Lei 194-1977
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 193-1977
Altera a Lei 182/77, para conceder aumento ao Chefe do Britador, Tesoureiro e Auxiliar de Contabilidade.
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• 26/07/2013 - Lei 191-1977
Autoriza o Poder Executivo a substituir um motor à gasolina por um motor a diesel, num dos caminhões Chevrolet.
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• 26/07/2013 - Lei 190-1977
Autoriza o Poder Executivo firmar termo de compromisso.
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• 26/07/2013 - Lei 189-1977
Cria Conselho de Desenvolvimento de Marmeleiro – CODEMAR.
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• 26/07/2013 - Lei 188-1977
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir terreno com a finalidade de sr construído no mesmo o prédio da TELEPAR.
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• 26/07/2013 - Lei 187-1977