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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 433-1989

Suspende expediente externo.

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• 24/07/2015 - DECRETO 433-1989


DECRETO 432-1989

Altera o artigo 1º do Decreto nº 395 de 27 de dezembro de 1.988.

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• 24/07/2015 - DECRETO 432-1989


DECRETO 431-1989

Concede aumento salarial ao Pessoal em Regime Estatutário Efetivos, Cargo Isolado,Provimento em Comissão, Função Gratificada e CLT, com base na Lei nº 428/89.

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• 24/07/2015 - DECRETO 431-1989


DECRETO 430-1989

Decreta Luto Oficial por três dias, e Ponto Facultativo das 13:30 as 18:00 horas, nesta data, pelo falecimento do Padre José Wandernik (Padre Afonso).

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• 24/07/2015 - DECRETO 430-1989


DECRETO 429-1989

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos de Excesso de Arrecadação a maior, baseado no que dispõe as Leis Municipais nºs 395 de 28/11/88, em seu Art. 4º Parágrafo único, 427/89 de 21/11/89 e a Lei Federal nº 4320 Art. nº 43 § 1º ítem II de 17/03/64.

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• 24/03/2015 - DECRETO 429-1989


DECRETO 428-1989

Concede aumento salarial ao Pessoal em Regime Estatutário Efetivos, Cargo Isolado, Provimento em Comissão, função gratificada e CLT, com base na Lei nº 341/85.

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• 24/03/2015 - DECRETO 428-1989


DECRETO 427-1989

Concede aumento salarial ao Magistério.

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• 24/03/2015 - DECRETO 427-1989


DECRETO 426-1989

Estabelece valores das diárias para o mês de novembro de 1989.

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• 24/03/2015 - DECRETO 426-1989


DECRETO 425-1989

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos de Arrecadação a Maior.

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• 24/03/2015 - DECRETO 425-1989


DECRETO 424-1989

Abre Crédito Especial.

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• 24/03/2015 - DECRETO 424-1989