Abre Crédito Adicional Suplementar.
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• 23/03/2015 - DECRETO 413-1989
Altera o decreto nº 386/88, Art. 1º, em seu anexo de 28/11/88, dispõe sobre a estabilidade de Funcionário Municipal, por ter completado cinco anos de efetivo exercício até 05/10/88.
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• 23/03/2015 - DECRETO 412-1989
Concede antecipação salarial ao Magistério.
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• 23/03/2015 - DECRETO 411-1989
Concede antecipação salarial ao Pessoal em Regime Estatuário Efetivos, Cargo Isolado, Provimento em Comissão, função gratificada e CLT, com base na Lei nº 341/85.
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• 23/03/2015 - DECRETO 410-1989
Concede aumento de vencimento ao Pessoal em Regime Estatuário Efetivos, Cargo Isolado, Provimento em Comissão, função gratificada e CLT, com base na Lei nº 341/85.
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• 23/03/2015 - DECRETO 409-1989
Concede aumento mais antecipação salarial ao Magistério.
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• 23/03/2015 - DECRETO 408-1989
Concede aumento de vencimento ao Pessoal em Regime Estatuário Efetivos, Cargo Isolado, Provimento em Comissão, função gratificada e CLT, com base na Lei nº 341/85.
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• 23/03/2015 - DECRETO 407-1989
Concede aumento mais antecipação salarial ao Magistério.
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• 23/03/2015 - DECRETO 406-1989
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial baseado na Lei Municipal Nº 408/89 de 12 de abril de 1989.
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• 23/03/2015 - DECRETO 405-1989
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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• 23/03/2015 - DECRETO 404-1989