Leis, Decretos e Portarias

Decreto 188-1981

Institui os Preços Públicos, fixa os seus valores e dá outras providências

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• 02/01/1981 - Decreto 188- 1981

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Decreto 187-1981

Fixa preços de serviços de máquinas e caminhões a municipalidade

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• 02/01/1981 - Decreto 187- 1981

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Decreto 186-1980

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar

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• 30/12/1980 - Decreto 186-1980

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Decreto 185-1980

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar

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• 28/12/1980 - Decreto 185- 1980

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Decreto 184-1980

Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo municipal

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• 17/11/1980 - Decreto 184- 1980

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Decreto 183-1980

Torna de utilidade pública municipal o Grêmio Estudantil Comercial Castro Alves

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• 14/10/1980 - Decreto 183- 1980

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Decreto 182-1980

Torna urbana área rural para fins industriais

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• 22/09/1980 - Decreto 182- 1980

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Decreto 181-1980

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 03/09/1980 - Decreto 181- 1980

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Decreto 180-1980

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 22/07/1980 - Decreto 180- 1980

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Decreto 180-1980 A

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar

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• 27/07/1980 - Decreto 180 A- 1980

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