Leis, Decretos e Portarias

Decreto 162-1979

Fixa vencimentos

Arquivos:

• 13/06/1979 - Decreto 162- 1979

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Decreto 161-1979

Concede aumento ao funcionalismo municipal

Arquivos:

• 13/06/1979 - Decreto 161- 1979

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Decreto 159-1979

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 21/05/1979 - Decreto 159- 1979

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Decreto 158-1979

Regulamenta a construção de muros e passeios

Arquivos:

• 23/04/1979 - Decreto 158- 1979

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Decreto 157-1979

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial

Arquivos:

• 02/04/1979 - Decreto 157- 1979

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Decreto 156-1979

Altera o Decreto N° 132

Arquivos:

• 29/03/1979 - Decreto 156- 1979

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Decreto 155-1979

Exonera Paulo Antonio Brandt do cargo de Escriturário Nível I e designa-o para o cargo de Chefe de Cadastro, Tributação e Fiscalização

Arquivos:

• 28/03/1979 - Decreto 155- 1979

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Decreto 154-1979

Altera o Edital 02/1979

Arquivos:

• 01/03/1979 - Decreto 154- 1979

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Decreto 153-1978

Fixa o aumento da unidade de referência

Arquivos:

• 07/12/1978 - Decreto 153- 1978

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Decreto 153-1978 A

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 29/12/1978 - Decreto 153 A- 1978

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