Leis, Decretos e Portarias

Decreto 152-1978

Fixa o aumento do imposto predial e territorial urbano para o exercício de 1979

Arquivos:

• 07/12/1978 - Decreto 152- 1978

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Decreto 152-1978 A

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar

Arquivos:

• 15/12/1978 - Decreto 152 A- 1978

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Decreto 151-1978

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 30/11/1978 - Decreto 151- 1978

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Decreto 149-1978

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 24/08/1978 - Decreto 149- 1978

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Decreto 148-1978

Decreta Luto Oficial

Arquivos:

• 22/08/1978 - Decreto 148- 1978

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Decreto 147-1978

Dispensa Planta do Edital 06/1978

Arquivos:

• 08/08/1977 - Decreto 147- 1978

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Decreto 146-1978

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 26/06/1978 - Decreto 146- 1978

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Decreto 145-1978

Prorroga prazo para pagamento do IPTU e taxa de conservação das estradas

Arquivos:

• 30/06/1978 - Decreto 145- 1978

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Decreto 144-1978

Renova Conselho Rodoviário Municipal

Arquivos:

• 20/05/1978 - Decreto 144- 1978

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Decreto 143-1978

Concede aumento ao funcionalismo municipal

Arquivos:

• 30/05/1978 - Decreto 143- 1978

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