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Leis, Decretos e Portarias

LEI 2487-2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

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• 25/05/2017 - LEI 2487-2017


LEI 2486-2017

Altera redação de artigos da Lei nº 1.030, de 25 de abril de 2002.

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• 12/05/2017 - LEI 2486-2017


LEI 2485-2017

Autoriza a contratação temporária de servidores e dá outras providências.

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• 12/05/2017 - LEI 2485-2017


LEI 2484-2017

Dispõe sobre o pagamento parcelado de créditos de natureza tributária e dá outras providências.

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• 12/05/2017 - LEI 2484-2017


LEI 2483-2017

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 08/05/2017 - LEI 2483-2017


LEI 2482-2017

Acrescenta Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.116 de 06/11/2013, publicada em 08/11/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.437 de 21/12/2016, publicada em 22/12/2016, e dá outras providências.

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• 08/05/2017 - LEI 2482-2017


LEI 2481-2017

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 08/05/2017 - LEI 2481-2017


LEI 2480-2017

Acrescenta Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.116 de 06/11/2013, publicada em 08/11/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.437 de 21/12/2016, publicada em 22/12/2016, e dá outras providências.

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• 08/05/2017 - LEI 2480-2017


LEI 2479-2017

Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Marmeleiro e dá outras providências.

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• 04/05/2017 - LEI 2479-2017


LEI 2478-2017

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 20/04/2017 - LEI 2478-2017