Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 1243-2006
Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal n° 1154 de 27/06/05, para o exercício de 2006, e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 1242-2006
Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal n° 1168 de 26/10/05, para o exercício de 2006, e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 1241-2006
Cria cargos em Comissão e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 1240-2006
Altera o Anexo XI da Lei 1051 e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 1239-2006
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de um Crédito Adicional Especiale dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 1238-2006
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 1237-2006
Cria e fixa valores das gratificações de plantões de urgência e emergência, ao cargo de médico, do Quadro Próprio do Município e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 1236-2006
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 1235-2006
Autoriza o Executivo Municipal a receber doação de Bens Móveis do Estado e da União, e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 1234-2006