Altera Dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal n° 1.043 de 03/07/2002.
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• 26/07/2013 - Lei 1072-2003
Altera Dispositivos do Plano Plurianual, Lei n° 1.020 de 26/12/2001.
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• 26/07/2013 - Lei 1071-2003
Autoriza o chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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• 26/07/2013 - Lei 1070-2003
Estabelece percentual máximo de 30% para cobrança do tratamento, coleta e remoção do esgoto sanitário no município de Marmeleiro.
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• 26/07/2013 - Lei 1069-2003
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos à APMI.
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• 26/07/2013 - Lei 1068-2003
Altera dispositivos da Lei Orçamentária Anual n° 1052 do Exercício de 2003 e da outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1067-2003
Autoriza o Município de Marmeleiro receber em comodato uma área rural e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1066-2003
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos do Programa firmado com MPAS/SAC/Município e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1065-A-2003
Dispõe sobre a reposição salarial aos ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Marmeleiro.
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• 26/07/2013 - Lei 1065-2003
Dispõe sobre a reposição dos subsídios dos agentes políticos do Município de Marmeleiro.
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• 26/07/2013 - Lei 1064-2003