Cancela Gratificações que especifica e dá outras providências.
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• 13/02/2008 - DECRETO 1665-2008
Concede gratificação por ampliação de jornada de trabalho e dá outras providências.
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• 13/02/2008 - DECRETO 1664-2008
Concede gratificação para desempenhar as funções de Médico PSF e Auditor nas Guias de prestadores de serviços do SUS.
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• 12/02/2008 - DECRETO 1663-2008
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 08/01/2008 - DECRETO 1662-2008
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 08/02/2008 - DECRETO 1661-2008
Determina os responsáveis pelas movimentações financeiras do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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• 07/02/2008 - DECRETO 1660-2008
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
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• 25/01/2008 - DECRETO 1659-2008
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 24/01/2008 - DECRETO 1658-2008
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 23/08/2008 - DECRETO 1657-2008
Regulamenta o Fundo Municipal de Saúde, criado pela Lei Nº 515 de 05/09/1991 e dá outras providências.
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• 08/01/2008 - DECRETO 1656-2008