Fixa os prazos para pagamento de Alvará de Licença, ISS, para o ano de 2008 e altera os valores para base de cálculo de IPTU e ITBI anexos VII e XII da Lei 1051, e dá outras providências.
Arquivos:
• 12/12/2007 - DECRETO 1646-2007
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Arquivos:
• 04/12/2007 - DECRETO 1645-2007
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 04/12/2007 - DECRETO 1644-2007
Cancela gratificação por ampliação de jornada de trabalho e dá outras providências.
Arquivos:
• 06/12/2007 - DECRETO 1643-2007
Cancela gratificação por ampliação de jornada de trabalho e dá outras providências.
Arquivos:
• 06/12/2007 - DECRETO 1642-2007
Declara de utilidade pública, imóvel do município, para os fins que especifica e dá outras providências.
Arquivos:
• 03/12/2007 - DECRETO 1641-2007
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 22/11/2007 - DECRETO 1640-2007
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Arquivos:
• 23/11/2007 - DECRETO 1639-2007
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Arquivos:
• 23/11/2007 - DECRETO 1638-2007
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 04/12/2007 - DECRETO 1637-2007