Regulamenta a função do Ouvidor Municipal e dá outras providências.
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• 04/07/2006 - DECRETO 1493-2006
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotação Orçamentária, e dá outras providências.
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• 07/07/2006 - DECRETO 1492-2006
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 03/06/2006 - DECRETO 1491-2006
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais, no turno vespertino do dia 27.06.2006, e dá outras providências.
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• 23/06/2006 - DECRETO 1490-2006
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotação Orçamentária, e dá outras providências.
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• 23/06/2006 - DECRETO 1489-2006
Abre 02 (duas) vagas para o Cargo de Zeladora, nível 23 e dá outras providências.
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• 20/06/2006 - DECRETO 1488-2006
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.
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• 04/08/2006 - DECRETO 1487-2006
Altera e suspende horário de atendimento nas repartições públicas municipais, nos dias que especifica e dá outras providências.
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• 08/06/2006 - DECRETO 1487A -2006
Designa componentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Valorização do Magistério e dá outras providências.
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• 06/06/2006 - DECRETO 1486-2006
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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• 19/05/2006 - DECRETO 1485-2006