Altera dispositivos da Lei nº 720 de 18/08/94.
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• 26/07/2013 - Lei 801-1996
Autoriza a celebração de Termo de Cooperação Técnica e Financeira com a Associação de Proteção à Maternidade e Infância – APMI e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 800-1996
Estabelece o código de Arborização Urbana do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná.
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• 26/07/2013 - Lei 799-1995
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial,para atender despesas com o Fundo Municipal de Assistência Social.
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• 26/07/2013 - Lei 798-1995
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial,para atender despesas com o Departamento de Industria e Comercio.
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• 26/07/2013 - Lei 797-1995
Aprova o loteamento Junges e dá outras providencias.
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• 26/07/2013 - Lei 796-1995
Dispõe sobre a Obrigatoriedade de combate as formigas cortadeiras em todo o território do Município de Marmeleiro.
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• 26/07/2013 - Lei 795-1995
Dispõe sobre a Obrigatoriedade de sinalização nas vias públicas urbanas e rurais, com placas indicativas de acesso aos bairros da cidade logradouros e comunidades do meio rural.
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• 23/11/1995 - LEI 794-1995
Cria o Conselho Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 793-1995
Sobre as normas para Declaração de Utilidade Pública de Sociedade Civis, Associação e Fundações constituídas no Município de Marmeleiro/PR.
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• 26/07/2013 - Lei 792-1995