Leis, Decretos e Portarias

Lei 691-1994

Altera dispositivos das Lei nº 653 de 08.10.93 e dá outras providencias.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 691-1994

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Lei 690-1994

Altera dispositivos da Lei nº 627 e dá outras providencias.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 690-1994

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Lei 689-1994

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial para atender despesas com aquisição de um coletor Compactador de lixo.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 689-1994

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Lei 688-1994

Altera dispositivos da Lei nº 681 e dá outras providencias.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 688-1994

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Lei 687-1994

Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder aumento salarial ao funcionalismo e dá outras providencias.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 687-1994

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Lei 686-1994

Altera dispositivos das Lei nº 653 de 08.10.93 e dá outras providencias.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 686-1994

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Lei 685-1994

Altera dispositivos das Lei nº 627/ 93 e dá outras providencias.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 685-1994

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Lei 684-1994

Altera dispositivos das Lei nº 653 de 08.10.93 e dá outras providencias.

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• 27/07/2013 - Lei 684-1994

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Lei 683-1994

Repassa verba para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.(APAE).

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• 27/07/2013 - Lei 683-1994

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Lei 682-1994

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial para atender despesas com Ampliação da Eletrificação Rural pelo sistema Mutirão, em convênio com a COPEL.

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• 27/07/2013 - Lei 682-1994

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