Leis, Decretos e Portarias

Lei 681-1994

Altera os valores das diárias para o Prefeito Municipal, secretários e demais funcionários do município.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 681-1994

---

Lei 680-1994

Concede antecipação salarial aos servidores municipais e da outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 680-1994

---

Lei 679-1994

Altera dispositivos das Lei nº 611 de 01.03.93.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 679-1994

---

Lei 678-1994

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar lotes urbanos;

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 678-1994

---

Lei 677-1994

Altera a Lei Nº 611 e dá outras providencias.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 677-1994

---

Lei 676-1994

Altera dispositivos das Lei nº 627 e dá outras providencias.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 676-1994

---

Lei 675-1994

Altera a lei nº 653 e dá outras providencias.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 675-1994

---

Lei 674-1994

Concede isenção de IPTU e dá outras providencias.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 674-1994

---

Lei 673-1994

Regulamenta a campanha sua nota fiscal vale prêmios.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 673-1994

---

Lei 672-1994

Dispõe sobre a contratação de servidores, em caso de excepcional interesse público, para atender temporariamente necessidade de serviço e dá outras providencias.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 672-1994

---