Autoriza o Poder Executivo Municipal doar Bem Imóvel.
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• 26/07/2013 - Lei 631-1993
Concede antecipação salarial aos servidores municipais.
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• 26/07/2013 - Lei 630-1993
Autoriza o Poder Executivo firmar Convenio com a BEMFAM, para os fins que especifica.
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• 26/07/2013 - Lei 629-1993
Cria vagas para os cargos que especifica.
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• 26/07/2013 - Lei 628-1993
Prefeito Municipal de Marmeleiro, Estado do Paraná, torna publico para conhecimento de quem interessar possa, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancionei a Lei nº 627, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994.
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• 26/07/2013 - Lei 627-1993
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar ampliação da Rede de Energia Elétrica.
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• 26/07/2013 - Lei 626-1993
Cria a Divisão de Fiscalização de Águas e Esgotos.
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• 26/07/2013 - Lei 625-1993
Concede antecipação salarial aos servidores públicos.
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• 26/07/2013 - Lei 624-1993
Autoriza o Poder Executivo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
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• 26/07/2013 - Lei 623-1993
Concede desconto para pagamento à vista e parcelamento para pagamento da Taxa de Contribuição de Melhoria, referente a Pavimentação Asfáltica.
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• 26/07/2013 - Lei 622-1993