Dispõe sobre as ações de saneamento e vigilância Sanitária, estabelecendo as sanções respectivas e dá outras providencias.
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• 27/07/2013 - Lei 541-1991
Institui a Taxa de Vigilância Sanitária no Município de Marmeleiro e dá outras providencias.
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• 27/07/2013 - Lei 540-1991
Autoriza o Executivo Municipal de Marmeleiro a dar baixa de bens móveis.
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• 27/07/2013 - Lei 539-1991
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar com recursos de cancelamento parcial ou total de dotações orçamentárias, de acordo com o que determina a Lei nº 4.320 de 17.03.64.
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• 27/07/2013 - Lei 538-1991
Prevê o combate à formiga mineira e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 537-1991
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Marmeleiro, para o Exercício financeiro de 1992.
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• 27/07/2013 - Lei 536-1991
Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar o serviço de infra-estrutura no imóvel de propriedade do Moto Clube de Marmeleiro.
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• 27/07/2013 - Lei 535-1991
Altera dispositivos da Lei nº 479 de L16.12.90 e dá outras providencias.
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• 27/07/2013 - Lei 534-1991
Cria o cargo em comissão de Secretário Executivo da Câmara Municipal.
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• 27/07/2013 - Lei 533-1991
Altera a denominação das Ruas Dois e Quatro e dá outras providencias.
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• 27/07/2013 - Lei 532-1991