Leis, Decretos e Portarias

Lei 490-1991

Cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 490-1991

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Lei 489-1991

Aprova o loteamento Chalito, na Linha Alto São Mateus e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 489-1991

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Lei 488-1991

Cria e denomina Escola Municipal.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 488-1991

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Lei 487-1991

Estabelece os valores de diárias ao Prefeito Municipal e demais Servidores.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 487-1991

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Lei 486-1991

Altera o Artigo 1º da Lei nº 402/89.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 486-1991

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Lei 485-1991

Concede aumento salarial ao funcionalismo Público Municipal.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 485-1991

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Lei 484-1991

Concede aumento salarial ao Funcionalismo Público Municipal.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 484-1991

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Lei 483-1990

Altera os dispositivos da Lei nº 428/89 e dá novas providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 483-1990

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Lei 482-1990

Autoriza o executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, além do limite determinado na Lei do Orçamento.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 482-1990

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Lei 481-1990

Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Marmeleiro, para o Exercício Financeiro de 1991.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 481-1990

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