Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial para a aquisição de um terreno para a perfuração de um poço artesiano.
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• 26/07/2013 - Lei 470-1990
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir o Crédito Adicional Suplementar com recursos do provável excesso de Arrecadação a maior no valor de Cr$- 7.000.000,00 (sete milhões de cruzeiros).
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• 26/07/2013 - Lei 469-1990
Concede aumento salarial ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 468-1990
Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir por compra, parte do imóvel rural nº 54- B da Gleba Faxinal do Campo Erê.
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• 26/07/2013 - Lei 467-1990
Concede aumento salarial aos Funcionários Municipais, ocupantes dos Cargos de Médicos, Odontólogos e Bioquímicos.
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• 26/07/2013 - Lei 466-1990
Incorpora abono salarial nos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
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• 26/07/2013 - Lei 465-1990
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o ano de 1991 e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 464-1990
Concede aumento salarial de 15% e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 463-1990
Estabelece os valores das diárias do Prefeito Municipal, Diretores de Departamento e Assessores do Município e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 462-1990
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Adicional Especial com recursos do provável excesso de Arrecadação a maior no valor de Cr$ 9.500.000,00 para a aquisição de uma pá carregadeira nova par a Divisão de Viação e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 461-1990