Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar com recursos do provável excesso de arrecadação.
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• 26/07/2013 - Lei 427-1989
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Emater-Paraná para o ano de 1.990.
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• 26/07/2013 - Lei 426-1989
Torna órgãos oficiais do Município de Marmeleiro, o Jornal Folha do Sudoeste e Rádio Cristal LTDA.
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• 26/07/2013 - Lei 425-1989
Autoriza o Executivo a conceder à Chapecó Avícola S.A. auxílio financeiro na instalação elétrica trifásica no valor de NCZ$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzados novos) e outros incentivos e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 424-1989
Estabelece os valores das diárias do Prefeito Municipal, Diretores de Departamento e Assessores Diretos e demais servidores do Município e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 423-1989
Autoriza o Executivo a conceder em uso a Firma presotto & Cia LTDA, os lotes urbanos de nº 13 a 20 da quadra 63 do loteamento oficial desta cidade e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 422-1989
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 421-1989
Autorizo o Executivo a adquirir por compra do Sr. Rosalino Zeni, a área de terras urbanas com área de 6.000m2, integrando os lotes de 13 a 20 da quadra 63 desta cidade, para incorporação imobiliária do Município, pelo valor de NCZ$ 27.632,00 (vinte e sete mil seiscentos e trinta e dois cruzados novos) para se destinar a fins diversos de interesse público e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 420-1989
Inclui Parágrafo Único no Art. 5º e altera o inciso I do art. 6º da lei nº 326 de 28/11/84.
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• 26/07/2013 - Lei 419-1989
Concede o uso de parte do trecho da Rua Quinze à firma Presotto & CIA Ltda e dita outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 418-1989