Autoriza o Executivo a adquirir por compra o lote urbano nº 06 (seis) da quadra 7 (setenta e seis) para doação com encargos ao Sr. Alexandre Signori, para os fins de instalação de estabelecimento industrial, bem como implantar a rede elétrica, destinada ao fim e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 417-1989
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 416-1989
Dispõe sobre a contratação de Servidores, em caso de excepcional interesse público, para atender temporária necessidade de serviço.
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• 26/07/2013 - Lei 415-1989
Estabelece os valores das diárias do Prefeito Municipal, Diretores de Departamento e Assessores Diretos e demais Servidores do Município e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 414-1989
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar Contrato em Regime de Comodato, do lote urbano nº 01 da quadra 27 e fornecer infra-estrutura para a feira livre de Marmeleiro.
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• 26/07/2013 - Lei 413-1989
Estabelece os valores das diárias do Prefeito Municipal, Diretores de Departamento e Assessores Diretos e demais Servidores do Município e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 412-1989
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 411-1989
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir, por compra, da Igreja do Evangelho Quadrangular, por NCz$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzados novos), o lote urbano de nº 07 (sete) da quadra 42 (quarenta e dois) para doação com encargos à empresa Nórdica Veículos S.A. para os fins de edificação e instalação e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 410-1989
Dá denominação a Rua Principal na área industrial de Marmeleiro.
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• 26/07/2013 - Lei 409-1989
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 408-1989