Cria e denomina Escolas Municipais.
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• 26/07/2013 - Lei 387-1988
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
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• 26/07/2013 - Lei 386-1988
Dá nova redação a lista de Serviços constante no art. 29 da Lei Municipal nº 301 de 14 de novembro de 1983.
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• 26/07/2013 - Lei 385-1987
Altera a Lei Orçamentária nº 357 art. 4º item II de 23 de outubro de 1986.
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• 26/07/2013 - Lei 384-1987
Altera o valor da Unidade de valor para custeio UVC para o exercício de 1988.
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• 26/07/2013 - Lei 383-1987
Cria cargos em Regime CLT.
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• 26/07/2013 - Lei 382-1987
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito suplementar com o Banco do Estado do Paraná S/A. para execução das obras e serviços integrantes do PRAM – Programa de Ação Municipal.
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• 26/07/2013 - Lei 381-1987
Autoriza o pagamento parcelado do FGTS em atraso e revoga a Lei nº 366/86 de 23/12/86.
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• 26/07/2013 - Lei 380-1987
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A. – TELEPAR e estabelece outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 379-1987
Cria o horário especial de funcionamento para os Estabelecimentos de Crédito em Marmeleiro.
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• 26/07/2013 - Lei 378-1987