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Leis, Decretos e Portarias

Lei 347-1986

Altera denominação e localização da Escola Rural Municipal Nova União.

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• 26/07/2013 - Lei 347-1986


Lei 346-1986

Cria o Cargo de Enfermagem a nível universitário, Regime CLT.

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• 26/07/2013 - Lei 346-1986


Lei 345-1986

Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender e comprar Maquinário.

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• 26/07/2013 - Lei 345-1986


Lei 344-1986

Cria e denomina Escola Rural Municipal.

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• 26/07/2013 - Lei 344-1986


Lei 343-1986

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A – TELEPAR e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 343-1986


Lei 342-1985

Abre Crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Marmeleiro.

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• 26/07/2013 - Lei 342-1985


Lei 341-1985

Reavalia os cargos e reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Marmeleiro e da outras .

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• 26/07/2013 - Lei 341-1985


Lei 340-1985

Abre Crédito Suplementares com recursos de arrecadação, a maior e altera a Lei Orçamentária nº 322, art. 4º Item III de 07 de novembro de 1984.

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• 26/07/2013 - Lei 340-1985


Lei 339-1985

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o convênio com a Fundação Educacional do Paraná – FUNDEPAR, e estabelece outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 339-1985


Lei 338-1985

ria cargo de Auxiliar de Enfermagem em Geral, Regime CLT.

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• 26/07/2013 - Lei 338-1985