Fixa o valor Fiscal para calculo do imposto Predial e Territorial Urbano, unidade de referência (U.R.) para cálculo das taxas do exercício financeiro de 1989.
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Suspende expediente externo.
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• 17/03/2015 - DECRETO 393-1988
Concede aposentadoria às professoras, Carmela Conradi Santin e Jupira da Silva Acco.
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• 17/03/2015 - DECRETO 392-1988
Concede aumento de vencimento, ao Pessoal em Regime Estatuário Efetivos, Cargo Isolado, Provimento em Comissão, função gratificada e CLT, com base na Lei nº 341/85.
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• 17/03/2015 - DECRETO 391-1988
Concede aumento, mais antecipação salarial ao Magistério.
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Altera as diárias para o Prefeito e demais Servidores Municipais.
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• 17/03/2015 - DECRETO 389-1988
Fixa os valores de uvv para o ano de 1989.
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• 17/03/2015 - DECRETO 388-1988
Dispõe sobre Declaração de Utilidades Pública.
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Dispõe sobre a estabilidade dos funcionários municipais por terem completado mais de cinco anos de efetivo exercício até 05/10/88.
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• 17/03/2015 - DECRETO 386-1988
Decreta feriado Municipal.
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• 17/03/2015 - DECRETO 385-1988