Atendimento de Segunda à Sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h

Leis, Decretos e Portarias

Decreto 200-1981

Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações de orçamento vigente

Arquivos:

• 20/07/1981 - Decreto 200- 1981


Decreto 199-1981

Faz compensação entre fontes de recursos ordinários e vinculados constante no orçamento vigente

Arquivos:

• 06/07/1981 - Decreto 199- 1981


Decreto 198-1981

Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações do orçamento vigente

Arquivos:

• 06/07/1981 - Decreto 198- 1981


Decreto 197-1981

Declara Urbana a área pertencente a Companhia de Habitação do Paraná - Cohapar

Arquivos:

• 05/06/1981 - Decreto 197- 1981


Decreto 196-1981

Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo municipal

Arquivos:

• 21/05/1981 - Decreto 196- 1981


Decreto 194-1981

Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações do orçamento vigente

Arquivos:

• 23/04/1981 - Decreto 194- 1981


Decreto 193-1981

Fixa preços de serviços de máquinas e caminhões da municipalidade

Arquivos:

• 30/03/1981 - Decreto 193- 1981


Decreto 192-1981

Atualiza as diárias do Prefeito Municipal e demais funcionários

Arquivos:

• 02/01/1981 - Decreto 192- 1981


Decreto 190-1981

Fixa Taxa de Conservação de Estradas para o exercício de 1981

Arquivos:

• 02/01/1981 - Decreto 190- 1981


Decreto 189-1981

Regulamenta a ISS e taxas do Poder de Polícia constantes na Lei Municipal N° 242 de 26 Setembro de 1980 - Código Tributário Municipal- e dá outras providências

Arquivos:

• 02/01/1981 - Decreto 189- 1981